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Escola é condenada por post que alerta famílias cristãs sobre campanhas LGBT para crianças

Uma escola particular cristã foi condenada pela Justiça por homofobia após publicar uma postagem no Instagram alertando famílias cri...

Escola é condenada por post que alerta famílias cristãs sobre campanhas LGBT para crianças
Escola é condenada por post que alerta famílias cristãs sobre campanhas LGBT para crianças (Foto: Reprodução)

Uma escola particular cristã foi condenada pela Justiça por homofobia após publicar uma postagem no Instagram alertando famílias cristãs sobre campanhas LGBT para crianças.

A Eccoprime International Christian School, localizada em Camaragibe, em Pernambuco, foi sentenciada a pagar uma multa de 100 mil reais por danos morais.

Além disso, a escola foi proibida de divulgar novas postagens, documentos ou materiais considerados discriminatórios ou homofóbicos, sob pena de multa de 10 mil reais para cada descumprimento.

A sentença foi proferida pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, no dia 3 de novembro.

A decisão acontece após uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2021.

Em junho daquele ano, a Eccoprime compartilhou uma publicação no Instagram criticando uma campanha pró-LGBT do Burger King, que mostrava o olhar das crianças em relação aos relacionamentos homoafetivos.

“Famílias cristãs, estejam atentas! Nossas crianças estão sendo atacadas! A exemplo da última campanha desta famosa rede de fast food. Este é apenas um dos muitos ataques que eles enfrentam todos os dias, sem antes estarem preparados. Nós, como pais, precisamos defender os nossos filhos e nos posicionar!”, afirmou a escola na postagem.

“Por este e outros motivos, criamos o Centro de Treinamento de Pais Cristãos (CT), com o intuito de nos armarmos contra estas e outras setas inflamadas do inimigo!”.

A Justiça de Pernambuco entendeu que a publicação do colégio configurou discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a comunidade LGBT.

“O exercício da liberdade religiosa, embora seja um pilar do Estado Democrático de Direito, não é absoluto e não pode jamais suscitar qualquer tipo de violação aos direitos das pessoas homossexuais ou de qualquer outro grupo minoritário. A liberdade de professar uma fé e de orientar pedagogicamente os alunos segundo valores confessionais não outorga à instituição o direito de propagar mensagens que desumanizam, hostilizam ou associam a orientação sexual e a identidade de gênero a uma ameaça à sociedade ou à família”, declarou a juíza na decisão.

“Discordar não é odiar”

Em nota publicada no Instagram na terça-feira (17), a Eccoprime informou que cumpriu as determinações da Justiça, mas que entrou com recurso e continuará defendendo os valores cristãos.

“Somos uma escola cristã e confessional. Acreditamos que a formação moral e religiosa das crianças pertence, primeiro, às famílias, e que cada família tem o direito de conduzi-la de acordo com sua fé e seus valores, como garantem a Constituição e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, afirmou.

“Respeitamos o Poder Judiciário e cumprimos suas determinações, embora discordemos do entendimento adotado. Nossa assessoria jurídica já apresentou recurso, e a decisão não é definitiva. Seguiremos defendendo nossa posição pelos caminhos legais cabíveis, buscando em Deus sabedoria para cada passo”.

O colégio também afirmou que é contra o uso de crianças em comerciais que tratam sobre temas que as famílias têm convicções diferentes.

“Não estamos sozinhos nessa preocupação: o Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a publicidade que se aproveita da falta de experiência da criança, e a legislação brasileira tem ampliado essa proteção, inclusive no ambiente digital”, observou.

E destacou: “Ensinamos o respeito e o amor a todo ser humano sem distinção, mas precisamos educar corretamente: amar não significa concordar com tudo. Fomos acusados de discurso de ódio, mas discordar de uma ideia não significa odiar pessoas”.

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